STF RE 52522 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MESMO QUE SE NÃO CONSIDERE O AVAL OBRIGAÇÃO ABSTRATA, FORMAL E
AUTONOMA, NO CASO DOS AUTOS, EM SEU ANDAMENTO PROCESSUAL, ESSA
NEGATIVA NÃO TEM VALOR RELEVANTE.
Ementa
MESMO QUE SE NÃO CONSIDERE O AVAL OBRIGAÇÃO ABSTRATA, FORMAL E
AUTONOMA, NO CASO DOS AUTOS, EM SEU ANDAMENTO PROCESSUAL, ESSA
NEGATIVA NÃO TEM VALOR RELEVANTE.Decisão
Não conhecido à unanimidade.
Data do Julgamento
:
09/05/1963
Data da Publicação
:
DJ 05-06-1963 PP-01620 EMENT VOL-00539-02 PP-00347 RTJ VOL-00028-01 PP-00164 ADJ 04-07-1963 PP-00504
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTE.: MÁRIO GLISSCZYNSKI
ADV.: KYIOSSI KANAYAMA
RECDO.: ARNO WISCHRAL
ADV.: JOÃO DE BARROS FILHO
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