STF RE 525679 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO SINGULAR QUE
DEU PROVIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INVERTENDO OS ÔNUS DA
SUCUMBÊNCIA. ALEGADA NECESSIDADE DE FIXAÇÃO EXATA DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS.
Questão cujo deslinde compete ao Juízo da
execução.
Precedentes.
Agravo regimental a que se nega
provimento.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO SINGULAR QUE
DEU PROVIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INVERTENDO OS ÔNUS DA
SUCUMBÊNCIA. ALEGADA NECESSIDADE DE FIXAÇÃO EXATA DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS.
Questão cujo deslinde compete ao Juízo da
execução.
Precedentes.
Agravo regimental a que se nega
provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no recurso
extraordinário, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidiu o
julgamento o Ministro Carlos Britto. Não participou, justificadamente,
deste julgamento o Ministro Marco Aurélio. Ausente, justificadamente, o
Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª. Turma, 22.05.2007.
Data do Julgamento
:
22/05/2007
Data da Publicação
:
DJe-072 DIVULG 02-08-2007 PUBLIC 03-08-2007 DJ 03-08-2007 PP-00083 EMENT VOL-02283-09 PP-01729
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : SONIA LECY DA SILVA PERES E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : RICARDO FALLEIROS LEBRÃO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ANTÔNIO ROBERTO SANDOVAL FILHO
AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S) : PGE-SP - MARINA MARIANI DE MACEDO RABAHIE
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