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Jurisprudência


STF RE 52596 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
ADOÇÃO. EFEITOS.
Decisão
Indexação ADOÇÃO, EFEITOS, SUCESSÃO, PARTILHA, (CV). CV1213,ADOÇÃO EFEITOS Observação VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO. Número de páginas: 19. Alteração: 04/05/2015, FSB. Acórdãos no mesmo sentido RE 52596 EDv ANO-1964 UF-SP TURMA-TP Min. LAFAYETTE DE ANDRADA DJ 24-09-1964 PP-03451 EMENT VOL-00595-02 PP-00661

Data do Julgamento : 09/05/1963
Data da Publicação : DJ 12-09-1963 PP-02993 EMENT VOL-00553-02 PP-00484
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ARY FRANCO
Parte(s) : RECTE.: GEFALDA TRUCILLO, REPRESENTANTE DE SEUS FILHOS ADV.: A. P. MARINHO JUNIOR RECDA.: MARIA APARECIDA CANTO ROCHA ADV.: OLVAVO A. DE LIMA ROCHA
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