STF RE 52601 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO POSSESSORIA, EM QUE OS VENCEDORES RECLAMAM O RESSARCIMENTO DE
PREJUIZOS. NÃO FAZENDO O ART. 593 DO CÓDIGO CIVIL DISTINÇÃO ENTRE
GRANDES E PEQUENOS PREJUIZOS, UNS E OUTROS DEVEM SER INDENIZADOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AÇÃO POSSESSORIA, EM QUE OS VENCEDORES RECLAMAM O RESSARCIMENTO DE
PREJUIZOS. NÃO FAZENDO O ART. 593 DO CÓDIGO CIVIL DISTINÇÃO ENTRE
GRANDES E PEQUENOS PREJUIZOS, UNS E OUTROS DEVEM SER INDENIZADOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conheceram do recurso a que deram provimento, unânimemente. 1ª T., em 28.11.67.
Data do Julgamento
:
28/11/1968
Data da Publicação
:
DJ 15-03-1968 PP-00733 EMENT VOL-00719-02 PP-00435
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTES. : ALVINO ROGERIO E SUA MULHER
ADV. : FERNANDO LINDEMBERG
RECDOS. : OTACILIO FIRME E SUA MULHER
ADV. : ROBINSON CASTELO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 29/04/2014, MCN.
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