STF RE 526406 ED / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONVERSÃO
EM AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.
PREJUÍZO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE
NEGA PROVIMENTO. Julgado prejudicado o recurso, não há exame dos
seus fundamentos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONVERSÃO
EM AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.
PREJUÍZO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE
NEGA PROVIMENTO. Julgado prejudicado o recurso, não há exame dos
seus fundamentos.Decisão
Por maioria de votos, a Turma converteu os embargos de declaração no
recurso extraordinário em agravo regimental no recurso extraordinário;
vencido, nesta parte, o Ministro Marco Aurélio, Presidente. Por
unanimidade, lhe negou provimento, nos termos do voto da Relatora.
Ausente, justificadamente, o Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª. Turma,
22.05.2007.
Data do Julgamento
:
22/05/2007
Data da Publicação
:
DJe-082 DIVULG 16-08-2007 PUBLIC 17-08-2007 DJ 17-08-2007 PP-00057 EMENT VOL-02285-09 PP-01835
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.(A/S) : MÁRCIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : LINO ALBERTO DE CASTRO
EMBDO.(A/S) : MARIANA DUECK
ADV.(A/S) : LUÍS MIGUEL LOUZADA SOARES
Referência legislativa
:
- Decisões monocráticas citadas: RE 504405, RE 528598.
Número de páginas: 6.
Análise: 23/08/2007, CRE.
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