STF RE 52709 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE NO TRABALHO. MOLESTIA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO
O PRAZO PRESCRICIONAL COMECA A CORRER DA PERICIA MEDICA REALIZADA EM
JUÍZO. E A JURISPRUDÊNCIA PACIFICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
TRATANDO-SE DE JURISPRUDÊNCIA SUPERADA, NÃO SE CONHECE DO RECURSO,
TANTO MAIS QUANTO NEM O ACÓRDÃO, NEM A SENTENÇA CONFIRMADA DECIDIRA
SOBRE ESSA QUESTÃO.
Ementa
ACIDENTE NO TRABALHO. MOLESTIA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO
O PRAZO PRESCRICIONAL COMECA A CORRER DA PERICIA MEDICA REALIZADA EM
JUÍZO. E A JURISPRUDÊNCIA PACIFICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
TRATANDO-SE DE JURISPRUDÊNCIA SUPERADA, NÃO SE CONHECE DO RECURSO,
TANTO MAIS QUANTO NEM O ACÓRDÃO, NEM A SENTENÇA CONFIRMADA DECIDIRA
SOBRE ESSA QUESTÃO.Decisão
Não conhecido por unanimidade.
Data do Julgamento
:
29/07/1963
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1963 PP-02995 EMENT VOL-00553-02 PP-00503
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: RIO LIGTH S.A. SERVIÇOS DE ELETRICIDADE E CARRÍS
ADV.: SERGÍIO FERRAZ
RECDO.: APPARICIO LAUREANO ROMÃO
ADV.: VITÓRIO CARELLI
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