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Jurisprudência


STF RE 52739 EDv / MG - MINAS GERAIS EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Embargos. Indenização por acidente do trabalho. A decisão estava conforme a súmula nº 314. Embargos rejeitados.
Decisão
Rejeitaram os Embargos, sem divergência.

Data do Julgamento : 03/06/1965
Data da Publicação : DJ 18-08-1965 PP-02020 EMENT VOL-00626-01 PP-00231
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. HERMES LIMA
Parte(s) : EMBTE. : INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTE E CARGAS ADV. : PAULO GONTIJO EMBDO. : ANESTOR DA CONCEIÇÃO SILVA ADV. : PETRONIO ESPÍRITO SANTO
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