STF RE 52747 EI / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1) NEGADA, A LUZ DA PROVA, A INDIVISIBILIDADE MATERIAL E JURÍDICA
DOS DOIS PREDIOS, IMPÕE-SE A IMPROCEDENCIA DO PEDIDO DE VENDA
JUDICIAL DE AMBOS, FUNDADA NA PRETENDIDA INDIVISIBILIDADE.
2) ESTRANHO AO CONTRADITORIO E PROVIMENTO PELA DIVISAO, NÃO PEDIDO
NA INICIAL, NEM MEDIANTE RECONVENÇÃO, 3) CASSADA A PARTE EXORBITANTE
DO ACÓRDÃO RECORRIDO, SUBSTITUI-SE A SUA CONCLUSÃO PELA QUE RESULTA
DA PREMISSA, FUNDADA NA PROVA E CONTIDA NOS LIMITES DO
CONTRADITORIO, A QUAL CONDUZIA, NECESSARIAMENTE, A IMPROCEDENCIA DA
AÇÃO.
Ementa
1) NEGADA, A LUZ DA PROVA, A INDIVISIBILIDADE MATERIAL E JURÍDICA
DOS DOIS PREDIOS, IMPÕE-SE A IMPROCEDENCIA DO PEDIDO DE VENDA
JUDICIAL DE AMBOS, FUNDADA NA PRETENDIDA INDIVISIBILIDADE.
2) ESTRANHO AO CONTRADITORIO E PROVIMENTO PELA DIVISAO, NÃO PEDIDO
NA INICIAL, NEM MEDIANTE RECONVENÇÃO, 3) CASSADA A PARTE EXORBITANTE
DO ACÓRDÃO RECORRIDO, SUBSTITUI-SE A SUA CONCLUSÃO PELA QUE RESULTA
DA PREMISSA, FUNDADA NA PROVA E CONTIDA NOS LIMITES DO
CONTRADITORIO, A QUAL CONDUZIA, NECESSARIAMENTE, A IMPROCEDENCIA DA
AÇÃO.Decisão
Receberam, em parte, os embargos, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
29/05/1964
Data da Publicação
:
DJ 09-07-1964 PP-02267 EMENT VOL-00584-02 PP-00753
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
EMBTES.: MARY MIGUEL ZANONI E SUA FILHA
ADV.: WILSON FERREIRA CAMPOS
EMBDOS.: HUMBERTO ZANONI SUA MULHER E OUTROS
ADV.: OLMIRO DE AZEVEDO
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