STF RE 52753 EDv / GB - GUANABARA EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ISONOMIA E UM PRINCÍPIO QUE NÃO PODE TER NEM A EXTENSAO, NEM A
APLICAÇÃO PRETENDIDA, TRANSFORMANDO O JUIZ EM LEGISLADOR. SÚMULA
339. JURISPRUDÊNCIA. SOMENTE RAZOES DE DIREITO PODEM JUSTIFICAR A
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO.
Ementa
ISONOMIA E UM PRINCÍPIO QUE NÃO PODE TER NEM A EXTENSAO, NEM A
APLICAÇÃO PRETENDIDA, TRANSFORMANDO O JUIZ EM LEGISLADOR. SÚMULA
339. JURISPRUDÊNCIA. SOMENTE RAZOES DE DIREITO PODEM JUSTIFICAR A
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO.Decisão
Não conhecidos, unânimemente. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Lafayette de Andrada. Plenário, em 2/5/68.
Data do Julgamento
:
02/05/1968
Data da Publicação
:
DJ 23-08-1968 PP-03184 EMENT VOL-00735-01 PP-00315
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THEMISTOCLES CAVALCANTI
Parte(s)
:
EMBTES. OSÓRIO DA COSTA QUINTÃO E OUTROS
ADV. LÊDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA
EMBDA. UNIÃO FEDERAL
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