STF RE 52758 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESPEJO. CONCLUIO PARA DESPEJO DA LOCATARIA. MULTA COBRADA PELA
LOCATARIA RECAINDO A PENHORA NOS ALUGUERES DO PREDIO LOCADO.
RESPONSABILIDADE DO PROPRIETARIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
DESPEJO. CONCLUIO PARA DESPEJO DA LOCATARIA. MULTA COBRADA PELA
LOCATARIA RECAINDO A PENHORA NOS ALUGUERES DO PREDIO LOCADO.
RESPONSABILIDADE DO PROPRIETARIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime.
Data do Julgamento
:
04/07/1963
Data da Publicação
:
DJ 01-08-1963 PP-02423 EMENT VOL-00547-02 PP-00662
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECORRENTE: AMÉRICO DA COSTA PEREIRA
ADVOGADO: ALBERTO WALDYR DUNCAN
RECORRIDA: LYDIA FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: ALFREDO SOUZA
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