STF RE 52779 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. RESPONSÁVEL SOLIDARIAMENTE PELA
OBRIGAÇÃO EX-DELICTO (C.C., ART. 1.521, N III), O PREPONENTE
DECLARADO INCURSO EM CULPA INDIRETA TEM O ONUS DO ART. 1.544.
Ementa
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. RESPONSÁVEL SOLIDARIAMENTE PELA
OBRIGAÇÃO EX-DELICTO (C.C., ART. 1.521, N III), O PREPONENTE
DECLARADO INCURSO EM CULPA INDIRETA TEM O ONUS DO ART. 1.544.Decisão
A Turma, unânime, conheceu do recurso e lhe deu provimento.
Data do Julgamento
:
14/05/1963
Data da Publicação
:
DJ 20-06-1963 PP-01822 EMENT VOL-00541-02 PP-00805 RTJ VOL-00028-01 PP-00317 ADJ 18-07-1963 PP-00562
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECTE.: PEDRO CHAGAS JÚNIOR
ADV.: SARVAT JABÔR HACHICH
RECDO.: ANTÔNIO BOTELHO
ADV.: JOSÉ CORREIA RIBEIRO JÚNIOR
Mostrar discussão