STF RE 52803 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AVARIA GROSSA. CONFIGURAÇÃO. ENQUANTO A SENTENÇA ENTENDEU QUE, QUANDO
DELIBERADO O ENCALHE, CONSUMADOS JA SE ACHAVAM OS DANOS, O ACÓRDÃO
TEM COMO CERTO QUE A MERCADORIA SE DETERIORARA DEVIDO A AÇÃO DE AGUA
SALGADA, DURANTE O LONGO TEMPO EM QUE O NAVIO FICOU ENCALHADO. E,
TENDO O ENCALHE SIDO DELIBERADO, PARA SALVAR O NAVIO E A CARGA, TEVE
COMO CONFIGURADA A AVARIA GROSSA. A CONCLUSÃO QUANTO AO DIREITO
ESTA BASEADA EM MATÉRIA DE FATO, SOBRE CUJA APRECIAÇÃO DIVERGIRAM A
SENTENÇA E O ACÓRDÃO. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO, POR INCABIVEL.
Ementa
AVARIA GROSSA. CONFIGURAÇÃO. ENQUANTO A SENTENÇA ENTENDEU QUE, QUANDO
DELIBERADO O ENCALHE, CONSUMADOS JA SE ACHAVAM OS DANOS, O ACÓRDÃO
TEM COMO CERTO QUE A MERCADORIA SE DETERIORARA DEVIDO A AÇÃO DE AGUA
SALGADA, DURANTE O LONGO TEMPO EM QUE O NAVIO FICOU ENCALHADO. E,
TENDO O ENCALHE SIDO DELIBERADO, PARA SALVAR O NAVIO E A CARGA, TEVE
COMO CONFIGURADA A AVARIA GROSSA. A CONCLUSÃO QUANTO AO DIREITO
ESTA BASEADA EM MATÉRIA DE FATO, SOBRE CUJA APRECIAÇÃO DIVERGIRAM A
SENTENÇA E O ACÓRDÃO. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO, POR INCABIVEL.Decisão
Não conhecido. Unânime. 3ª T., em 5-10-67.
Data do Julgamento
:
05/10/1967
Data da Publicação
:
DJ 20-11-1967 PP-03843 EMENT VOL-00710-01 PP-00350
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE. : INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL E OUTRO
ADV. : LUIS FELIPE INDIO DA COSTA
RECDAS. : EXPORTADORA E IMPORTADORA MIRANDA FREIRE LTDA E OUTRA
ADV. : WILSON FARIAS
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