STF RE 52825 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
I - ADOÇÃO. E DA ESSENCIA DO ATO A ESCRITURA PÚBLICA (ART. 375, DO
COD. CIVIL). II - VENDA DE IMÓVEL FEITA POR HERDEIRO APARENTE. A BOA
OU MA-FÉ DO TERCEIRO COMPRADOR E QUESTIO FACTI, INSUSCEPTIVEL DE
REEXAME NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
I - ADOÇÃO. E DA ESSENCIA DO ATO A ESCRITURA PÚBLICA (ART. 375, DO
COD. CIVIL). II - VENDA DE IMÓVEL FEITA POR HERDEIRO APARENTE. A BOA
OU MA-FÉ DO TERCEIRO COMPRADOR E QUESTIO FACTI, INSUSCEPTIVEL DE
REEXAME NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime.
Data do Julgamento
:
17/08/1965
Data da Publicação
:
DJ 15-09-1965 PP-02401 EMENT VOL-00630-01 PP-00215
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
RECTE. : MANOEL PEREIRA DA SILVA E SUA MULHER
ADV. : PAULO AMÉRICO VASCONCELLOS
RECDOS. : ANTONIO OLIMPIO MAIA, SUA MULHER E OUTROS
ADV. : YANKO CYRILLO
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