STF RE 52876 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
JUIZ. AUDIENCIA DE JULGAMENTO PRESIDIDA POR UM JUIZ E OUTRO E QUE
PROFERIU A SENTENÇA. SE NÃO HOUVE PRODUÇÃO DE PROVAS, NÃO HÁ
NULIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, MAS, DESPROVIDO.
Ementa
JUIZ. AUDIENCIA DE JULGAMENTO PRESIDIDA POR UM JUIZ E OUTRO E QUE
PROFERIU A SENTENÇA. SE NÃO HOUVE PRODUÇÃO DE PROVAS, NÃO HÁ
NULIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, MAS, DESPROVIDO.Decisão
Conhecido e desprovido. unânime.
Data do Julgamento
:
08/07/1963
Data da Publicação
:
DJ 16-08-1963 PP-02626 EMENT VOL-00549-02 PP-00486
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : JOSÉ DOS SANTOS E CIA. LTDA
ADV. : ALFREDO GALLO JÚNIOR
RECDO. : JOÃO MORAES
ADV. : AMÉRICO MORAES
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