STF RE 53042 / AL - ALAGOAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RETOMADA PARA USO PRÓPRIO DO IMÓVEL POR SOCIEDADE DE QUE FAZ PARTE O
SOCIO LOCADOR E PROPRIETARIO. LICITUDE. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.
Ementa
RETOMADA PARA USO PRÓPRIO DO IMÓVEL POR SOCIEDADE DE QUE FAZ PARTE O
SOCIO LOCADOR E PROPRIETARIO. LICITUDE. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.Decisão
Não conheceram, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
25/06/1963
Data da Publicação
:
DJ 25-07-1963 PP-02320 EMENT VOL-00546-04 PP-01403 ADJ 22-08-1963 PP-00769
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: SOCIEDADE REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO "SORECO" LTDA
ADV. : JOSÉ OTÁVIO P. ACIOLI
RECORRIDO : AURÉLIO CALHEIROS LAGES
ADV. : ABENAIR LAGES
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