main-banner

Jurisprudência


STF RE 53056 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO.
Decisão
Não conheceram, acolhendo a preliminar de intempestividade. Decisão unânime.

Data do Julgamento : 25/06/1963
Data da Publicação : DJ 25-07-1963 PP-02320 EMENT VOL-00546-04 PP-01407
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s) : RECORRENTE: CLINIO SILVA & CASTRO LOPES ADV. : SEBASTIÃO AZEVEDO RECORRIDA : MARIA DA ROCHA ROMERO ADV. : NELSON FRANÇA DA SILVA
Mostrar discussão