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Jurisprudência


STF RE 53063 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
SENTENÇA A CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, PELO ÓRGÃO COMPETENTE, PONDO TERMO AO LITIGIO, HOMOLOGA-SE A DESISTENCIA DO RECURSO.
Decisão
Homologaram a desistência. Unânimemente.

Data do Julgamento : 25/07/1963
Data da Publicação : DJ 17-12-1963 PP-04446 EMENT VOL-00566-06 PP-02359
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. PEDRO CHAVES
Parte(s) : RECORRENTE: REFINADORA PAULISTA S/A ADV.: EMILIO IPOLITO RECORRIDO: GUY ALBERTO RETZ ADV.: JACOB DIHEL NETO
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