STF RE 53098 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A UNIÃO, QUE NÃO ERA A EMPREGADORA.
RITO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA OBSERVADO, SOB FUNDAMENTO DE
PRECLUSAO, QUE INEXISTIU. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.
Ementa
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A UNIÃO, QUE NÃO ERA A EMPREGADORA.
RITO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA OBSERVADO, SOB FUNDAMENTO DE
PRECLUSAO, QUE INEXISTIU. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido à unanimidade nos têrmos do voto do Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
22/08/1963
Data da Publicação
:
DJ 03-10-1963 PP-03326 EMENT VOL-00556-02 PP-00651
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: UNIÃO FEDERAL
RECDOS.: PEDRO RODRIGUES DE ASSUNÇÃO E OUTROS
ADV.: F. TALAIA C' DONNELI