STF RE 53104 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO PROVISORIA DE DESPEJO. REFORMA SUBSTANCIAL E DISPENDIOSA DO
IMÓVEL, ALTERANDO A SITUAÇÃO DA COISA E TORNANDO IMPOSSIVEL O
RESTABELECIMENTO DO STATU QUO ANTE. REPARAÇÃO DOS DANOS E VERBA DE
HONORARIOS ADVOCATICIOS. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO ART. 883 DO
COD. DO RPOCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
Ementa
EXECUÇÃO PROVISORIA DE DESPEJO. REFORMA SUBSTANCIAL E DISPENDIOSA DO
IMÓVEL, ALTERANDO A SITUAÇÃO DA COISA E TORNANDO IMPOSSIVEL O
RESTABELECIMENTO DO STATU QUO ANTE. REPARAÇÃO DOS DANOS E VERBA DE
HONORARIOS ADVOCATICIOS. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO ART. 883 DO
COD. DO RPOCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.Decisão
Conhecido e provido, em parte, unânimemente.
Data do Julgamento
:
12/03/1964
Data da Publicação
:
DJ 17-04-1964 PP-00929 EMENT VOL-00572-01 PP-00489
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
RECTE. : ISAURA RIBAS
ADV. : CLÓVIS ALESMAR GOUSSEIN
RECDO. : ABÍLIO NASCIMENTO PEIXE
ADV. : WELFRIDO DE SOUZA FREITAS
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