STF RE 53122 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A AUTORA JA RECEBEU BENS CORRESPONDENTES A PARTE QUE LHE CABERIA NO
PATRIMÔNIO, PARA CUJA FORMAÇÃO CONCORREU. NÃO SE JUSTIFICA A
CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS DE ADVOGADO.
Ementa
A AUTORA JA RECEBEU BENS CORRESPONDENTES A PARTE QUE LHE CABERIA NO
PATRIMÔNIO, PARA CUJA FORMAÇÃO CONCORREU. NÃO SE JUSTIFICA A
CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS DE ADVOGADO.Decisão
Conheceram de ambos os recursos. Deram provimento ao primeiro recurso e julgaram prejudicado o segundo recurso. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
11/09/1964
Data da Publicação
:
DJ 04-12-1964 PP-04441 EMENT VOL-00604-02 PP-01052
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECTES 1°.: ESPÓLIO DE CARLOS TEIXEIRA
ADV.: W. DE BARROS MONTEIRO
2°: CONCETTA GUASTELLI
ADV.: FELÍCIO SIMÃO
RECDOS.: OS MESMOS
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