STF RE 53127 EDv / MG - MINAS GERAIS EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. SE OS JULGADOS TRAZIDOS A COTEJO NÃO
TESTEMUNHAM O DISSIDIO NA TESE POR ELE CONSAGRADA E A DAQUELES, NÃO
MERECEM CONHECIDOS.
APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 290.
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. SE OS JULGADOS TRAZIDOS A COTEJO NÃO
TESTEMUNHAM O DISSIDIO NA TESE POR ELE CONSAGRADA E A DAQUELES, NÃO
MERECEM CONHECIDOS.
APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 290.Decisão
RESULTADO: INDEFERIDO, CONTRA O VOTO DOS MINISTROS RELATOR, EVANDRO LINS, HERMES LIMA, OSWALDO TRIGUEIRO E VICTOR NUNES.
Número de páginas: 36.
Alteração: 17/12/2013, KLC.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. THOMPSON FLORES
Data da Publicação
:
DJ 29-08-1969 PP-03785 EMENT VOL-00773-01 PP-00232
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
EMBTE. : PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
ADV. : PAULO CÉSAR GONTIJO
EMBDA. : SOCIEDADE ITALIANA BENIFICIÊNCIA E MÚTUO SOCORRO
ADV. : AMÉRICO GASPARIN
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