STF RE 53169 / MA - MARANHÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COMPANHEIRA. DIREITO A PENSÃO. PROVA DE DEPENDÊNCIA ACEITA PELO
JUIZ., REAFIRMADA PELO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS.
DISPOSITIVO LEGAL NÃO OFENDIDO.
NÃO EXISTENTE, REALMENTE, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
COMPANHEIRA. DIREITO A PENSÃO. PROVA DE DEPENDÊNCIA ACEITA PELO
JUIZ., REAFIRMADA PELO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS.
DISPOSITIVO LEGAL NÃO OFENDIDO.
NÃO EXISTENTE, REALMENTE, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Por unanimidade de votos, a Turma não conheceu do recurso.
Data do Julgamento
:
04/12/1964
Data da Publicação
:
DJ 16-06-1965 PP-01436 EMENT VOL-00622-02 PP-00833
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO MARTINS VILAS BOAS
Parte(s)
:
RECTE. : INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS
EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS
ADV. : MURILO DA CUNHA MELO FILHO
RECDA. : RITA BASTOS
ADV. : JOSÉ CHAVES
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