STF RE 53280 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
E DEVIDO O ADICIONAL, NO SERVIÇO INSALUBRE, AINDA QUE O EMPREGADO JA
PERCEBA SALARIO IGUAL OU MAIOR QUE O MINIMO ACRESCIDO DA TAXA DE
INSALUBRIDADE.
Ementa
E DEVIDO O ADICIONAL, NO SERVIÇO INSALUBRE, AINDA QUE O EMPREGADO JA
PERCEBA SALARIO IGUAL OU MAIOR QUE O MINIMO ACRESCIDO DA TAXA DE
INSALUBRIDADE.Decisão
A turma, à unânimidade, conheceu do recurso e, contra o voto do Presidente, lhe negou provimento.
Data do Julgamento
:
11/06/1963
Data da Publicação
:
DJ 25-07-1963 PP-02320 EMENT VOL-00546-04 PP-01482 ADJ 22-08-1963 PP-00771
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECORRENTE: CINEMAS UNIDOS S/A
ADV. : VALENTIM DE MORAES
RECORRIDO : GERALDO DIAMANTINO
ADV. : SERGIO CAVALCANTI DE FIGUEIREDO