STF RE 53287 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CASSAÇÃO DE ACÓRDÃO, QUE SE FUNDOU EM OUTRO REFORMADO PELO SUPREMO
TRIBUNAL, DEVENDO PROCEDER O TRIBUNAL DE JUSTIÇA A NOVO JULGAMENTO.
Ementa
CASSAÇÃO DE ACÓRDÃO, QUE SE FUNDOU EM OUTRO REFORMADO PELO SUPREMO
TRIBUNAL, DEVENDO PROCEDER O TRIBUNAL DE JUSTIÇA A NOVO JULGAMENTO.Decisão
Por unanimidade de votos, a turma conheceu do recurso e lhe deu provimento.
Data do Julgamento
:
11/12/1964
Data da Publicação
:
DJ 24-03-1965 PP-00475 EMENT VOL-00610-01 PP-00239
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECORRENTES: ARISTÓTELES SOARES ROCHA E SUA MULHER
ADV.: JOSÉ MUNHOZ DE MELLO
RECORRIDOS: JOÃO MUSSI E OUTROS E PALMIRA MAÇAN MUSSI E OUTRAS
ADV.: JOSÉ R. VIEIRA NETO
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