STF RE 53293 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INTEMPESTIVIDADE NEGADA DIANTE DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. A
RETOMADA E A REGRA IMPOSTA PELA LEI E SÓ CEDE DIANTE DE PROVA EM
CONTRARIO.
Ementa
INTEMPESTIVIDADE NEGADA DIANTE DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. A
RETOMADA E A REGRA IMPOSTA PELA LEI E SÓ CEDE DIANTE DE PROVA EM
CONTRARIO.Decisão
Não conhecido por unanimidade.
Data do Julgamento
:
29/07/1963
Data da Publicação
:
DJ 22-08-1963 PP-02705 EMENT VOL-00550-02 PP-00734
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTE.: CASA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA
ADV.: JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA
RECDO.: FELIPE INÁCIO JORGE
ADV.: JOUBERT DE CARVALHO MOLI
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