STF RE 53380 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE NO TRABALHO. PARA CALCULO DA INDENIZAÇÃO LEVA-SE EM CONTA O
SALARIO VIGENTE A ÉPOCA DA PERICIA, COMO OPINA A PROCURADORIA GERAL
DA REPUBLICA. NESSE SENTIDO E PACIFICA A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.
Ementa
ACIDENTE NO TRABALHO. PARA CALCULO DA INDENIZAÇÃO LEVA-SE EM CONTA O
SALARIO VIGENTE A ÉPOCA DA PERICIA, COMO OPINA A PROCURADORIA GERAL
DA REPUBLICA. NESSE SENTIDO E PACIFICA A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.Decisão
Não conhecido. Unânime.
Data do Julgamento
:
18/07/1963
Data da Publicação
:
DJ 08-08-1963 PP-02513 EMENT VOL-00548-02 PP-00786
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS
ADV.: CELSO AUGUSTO COCCARO
RECDO.: DOLARÍCIO SIMONASSI
ADV.: LUIZ PAIVA PRESENTE
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