STF RE 53390 EDv / PI - PIAUÍ EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DEMARCAÇÃO. A EXISTÊNCIA DE CERCA DIVISORIA, ENTRE PREDIOS
CONFINANTES, NÃO PREJUDICA A AÇÃO DEMARCATORIA. EMBARGOS RECEBIDOS.
Ementa
DEMARCAÇÃO. A EXISTÊNCIA DE CERCA DIVISORIA, ENTRE PREDIOS
CONFINANTES, NÃO PREJUDICA A AÇÃO DEMARCATORIA. EMBARGOS RECEBIDOS.Decisão
Conhecidos e recebidos os embargos, unânimemente. Falou o Dr. Décio Nunes Teixeira, pelo embargante. Plenário, em 13/12/67.
Data do Julgamento
:
13/12/1967
Data da Publicação
:
DJ 15-03-1968 PP-00734 EMENT VOL-00719-02 PP-00457
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
EMBTE.: AGOSTINHO ALVES DA SILVA
ADV. : DÉCIO NUNES TEIXEIRA
EMBDO.: CONSTANTINO PEREIRA DE SOUZA E SUA MULHER
ADV. : ANTONIO DOS SANTOS ROCHA
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