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Jurisprudência


STF RE 53394 / CE - CEARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
AÇÃO DE DIVISAO. FALTA DE CURADOR A LIDE. NÃO HOUVE PREJUIZO. NÃO SE CONHECE DO RECURSO.
Decisão
Não conhecido. Unânime.

Data do Julgamento : 28/09/1965
Data da Publicação : DJ 04-11-1965 PP-03039 EMENT VOL-00636-02 PP-00514
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s) : RECORRENTES: MANOEL RIBEIRO LIMA E SUA MULHER ADV. MOACIR GOMES SOBREIRA RECORRIDOS: JOÃO TAUMATURGO FILHO E SUA MULHER ADV. GONÇALO CLAUDINO SALES
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