STF RE 53404 EDv / GB - GUANABARA EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE FERROVIARIO. O EMBARGANTE, PAI DE FILHO MENOR DE 18 ANOS,
QUE NO MESMO FALECEU, TEM DIREITO A NECESSARIA REPARAÇÃO, PORQUE A
VÍTIMA ERA UM VALOR ECONOMICO POTENCIAL, NECESSARIO A SUBSISTENCIA
DO LAR. - EMBARGOS CONHECIDOS E RECEBIDOS.
Ementa
ACIDENTE FERROVIARIO. O EMBARGANTE, PAI DE FILHO MENOR DE 18 ANOS,
QUE NO MESMO FALECEU, TEM DIREITO A NECESSARIA REPARAÇÃO, PORQUE A
VÍTIMA ERA UM VALOR ECONOMICO POTENCIAL, NECESSARIO A SUBSISTENCIA
DO LAR. - EMBARGOS CONHECIDOS E RECEBIDOS.Decisão
CONHECIDOS E RECEBIDOS OS EMBARGOS. UNÂNIMEMENTE.
Data do Julgamento
:
03/05/1967
Data da Publicação
:
DJ 08-06-1967 PP-01727 EMENT VOL-00694-01 PP-00330
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
EMBTE.: JOÃO MAURICIO GOMES DA COSTA
ADV. : PAULO DA FONSECA COSTA COUTO
EMBDA.: RÊDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A.
ADV. : OTTO ROCHA
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