STF RE 53439 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FOI BEM OBSERVADA A DISPOSIÇÃO N. 2699, DE 28-12-1955 ART. 4.
Ementa
FOI BEM OBSERVADA A DISPOSIÇÃO N. 2699, DE 28-12-1955 ART. 4.Decisão
Indexação
LOCAÇÃO RESIDENCIAL IMÓVEL. AQUISIÇÃO POR FINANCIAMENTO DE
INSTITUTO. DESPEJO. REAJUSTE DE ALUGUEL. APLICAÇÃO DA LEI 2699/55.
DIREITO CIVIL
LOCAÇÃO EM GERAL
Observação
Número de páginas: 4
Alteração: 13/01/2015, FSB.
Data do Julgamento
:
11/12/1964
Data da Publicação
:
DJ 31-03-1965 PP-00584 EMENT VOL-00611-01 PP-00268
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECTE.: ALBERTO PIRAGIBE LYRA DE LEMOS
ADV.: IDELIO MARTINS
RECDO.: JOSÉ AMARAL DE BARROS E SILVA
ADV.: OSWALDO MONTENEGRO
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