STF RE 53464 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSOS NÃO CONHECIDOS, POR NÃO HAVER QUESTÃO FEDERAL A SOLVER. -
DIVISAO E DEMARCAÇÃO. PRESCRIÇÃO REJEITADA EM FACE DO ART. 629 DO
C.C.
Ementa
RECURSOS NÃO CONHECIDOS, POR NÃO HAVER QUESTÃO FEDERAL A SOLVER. -
DIVISAO E DEMARCAÇÃO. PRESCRIÇÃO REJEITADA EM FACE DO ART. 629 DO
C.C.Decisão
A Turma, unânimemente, não conheceu dos recursos.
Data do Julgamento
:
18/06/1963
Data da Publicação
:
DJ 19-07-1963 PP-02229 EMENT VOL-00545-03 PP-01152
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTES: VICENTE DE SOUZA BARRETO E SUA MULHER
ADV.: JOSÉ ARAGÃO
RECORRIDOS: ENOQUE ALVES DE SOUZA E SUA MULHER
ADV.: DEOCLECIO CIPRIANO MANIÇOBA
Mostrar discussão