STF RE 534845 AgR / SC - SANTA CATARINA AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALARGAMENTO DA
BASE DE CÁLCULO. COFINS. LIMITES DO PEDIDO.
1. O recurso
extraordinário foi julgado nos limites do pedido. Disso resulta
que não merece reforma a decisão agravada.
Agravo regimental a
que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALARGAMENTO DA
BASE DE CÁLCULO. COFINS. LIMITES DO PEDIDO.
1. O recurso
extraordinário foi julgado nos limites do pedido. Disso resulta
que não merece reforma a decisão agravada.
Agravo regimental a
que se nega provimento.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso
de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausente,
justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar
Mendes. 2ª Turma, 15.04.2008.
Data do Julgamento
:
15/04/2008
Data da Publicação
:
DJe-088 DIVULG 15-05-2008 PUBLIC 16-05-2008 EMENT VOL-02319-09 PP-01802
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S): UNIÃO
ADV.(A/S): PFN - FABRÍCIO SARMANHO DE ALBUQUERQUE
AGDO.(A/S): POSTO PALMA SOLA LTDA
ADV.(A/S): ISAIAS GRASEL ROSMAN
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Análise: 27/05/2008, SEV.
Observação
:
RE 555040 AgR
JULG-15-04-2008 UF-PE TURMA-02 MIN-EROS GRAU N.PÁG-004
DJe-088 DIVULG 15-05-2008 PUBLIC 16-05-2008
EMENT VOL-02319-09 PP-01936
Mostrar discussão