STF RE 53535 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SE A GREVE TERMINOU POR ACORDO, QUE PREVIU A DISPENSA APENAS DOS QUE
HOUVESSEM COMETIDO FALTA GRAVE, E OBVIO QUE TAL NÃO PODE SER
CONSIDERADA A SIMPLES PARTICIPAÇÃO NO MOVIMENTO.
Ementa
SE A GREVE TERMINOU POR ACORDO, QUE PREVIU A DISPENSA APENAS DOS QUE
HOUVESSEM COMETIDO FALTA GRAVE, E OBVIO QUE TAL NÃO PODE SER
CONSIDERADA A SIMPLES PARTICIPAÇÃO NO MOVIMENTO.Decisão
Não se conheceu do recurso, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
02/07/1963
Data da Publicação
:
DJ 29-08-1963 PP-02787 EMENT VOL-00551-02 PP-00664
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECORRENTE: COTONIFICIO OTHON BEZERRA DE MELO S/A
ADV. : NICANOR MEDICI FISCHER
RECORRIDO : ACLIPES SEVERINO SANTOS
ADV. : ALBERTO CAMPOS FALCÃO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 06/05/2015, MRM.
Mostrar discussão