STF RE 53536 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS NÃO ADMITIDOS, APÓS A E.C. 16, EM FACE DO QUE ASSENTOU O
SUPREMO TRIBUNAL.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Ementa
EMBARGOS NÃO ADMITIDOS, APÓS A E.C. 16, EM FACE DO QUE ASSENTOU O
SUPREMO TRIBUNAL.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.Decisão
Negou-se provimento sem divergência.
Data do Julgamento
:
22/06/1966
Data da Publicação
:
DJ 09-11-1966 PP-03880 EMENT VOL-00673-03 PP-01007 RTJ VOL-00036-01 PP-00097
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE. : FRIGORÍFICO WILSON DO BRASIL S/A
ADV. : RUY NUNES PEREIRA