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Jurisprudência


STF RE 53555 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
A IMPUGNAÇÃO A DESISTENCIA DE DISSIDIO COLETIVO ESTA CONDICIONADA A PROVA DE PREJUIZO (C.P.C., ART. 181, PARAGRAFO ÚNICO).
Decisão
Conhecido e improvido, por acôrdo de votos.

Data do Julgamento : 30/08/1963
Data da Publicação : DJ 03-10-1963 PP-03326 EMENT VOL-00556-02 PP-00688
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. VICTOR NUNES
Parte(s) : RECTE.: INDÚSTRIAS VILARES S.A ADV.: MÁRIO SALAZAR GOUVEIA RECDO.: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SÃO PAULO ADV.: ANTÔNIO PRESTES FRANCO
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