STF RE 53564 / CE - CEARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TRABALHADOR RURAL. O EMPREGADO DE EMPRESA INDUSTRIAL OU COMERCIAL,
AINDA QUE TRABALHADOR RURAL, E CLASSIFICADO DE ACORDO COM A
CATEGORIA DO EMPREGADOR E ESTA AMPARADO PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR ESTAR A DIVERGENCIA
JURISPRUDENCIAL ARGUIDA.
Ementa
TRABALHADOR RURAL. O EMPREGADO DE EMPRESA INDUSTRIAL OU COMERCIAL,
AINDA QUE TRABALHADOR RURAL, E CLASSIFICADO DE ACORDO COM A
CATEGORIA DO EMPREGADOR E ESTA AMPARADO PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR ESTAR A DIVERGENCIA
JURISPRUDENCIAL ARGUIDA.Decisão
Não conhecido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
17/10/1963
Data da Publicação
:
DJ 17-12-1963 PP-04443 EMENT VOL-00566-06 PP-02464 ADJ 05-03-1964 PP-00096
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANDERSON CLAYTON E CIA. LTDA
ADV.: ANTÔNIO DE PÁDUA BRITO
RECORRIDOS: JOSÉ PEREIRA DE LUCENA E OUTROS
Mostrar discussão