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Jurisprudência


STF RE 53567 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
CONTRATOS POR SAFRA DESNATURADOS PELO COMPORTAMENTO DAS PARTES, CONSOANTE APUROU A JUSTIÇA TRABALHISTA, A LUZ DA PROVA.
Decisão
Conheceram sem divergência, e negaram provimento. Contra os votos dos Ministros Relator e Hermes Lima.

Data do Julgamento : 02/07/1963
Data da Publicação : DJ 05-09-1963 PP-02891 EMENT VOL-00552-02 PP-00732
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. VICTOR NUNES
Parte(s) : RECTE. : COMPANHIA SWIFT DO BRASIL S/A ADV. : ANTÔNIO DE PÁDUA MARTINS BRITTO RECDA. : GRACIOLINA DA SILVA DINIZ ADV. : PAULO DE SÁ CAMPELO FAVERET
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