STF RE 53574 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
QUANDO SE TRATA DE CONTRATO HABITUAL DE SAGRA E DE CONTAR O TEMPO
DESCONTINUO.
Ementa
QUANDO SE TRATA DE CONTRATO HABITUAL DE SAGRA E DE CONTAR O TEMPO
DESCONTINUO.Decisão
Conhecido e negado provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
01/08/1963
Data da Publicação
:
DJ 19-09-1963 PP-03076 EMENT VOL-00554-02 PP-00594 RTJ VOL-00030-01 PP-00019
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: COMPANHIA SWIFT DO BRASIL S.A.
ADVOGADO: ANTÔNIO PÁDUA M. DE BRITO
RECORRIDA: ALDA DA SILVA
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