STF RE 53582 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O SALARIO DO TRABALHO NOTURNO, DE ACORDO COM O ARTIGO 157, III DA
CONSTITUIÇÃO, E SUPERIOR AO DIURNO.
Ementa
O SALARIO DO TRABALHO NOTURNO, DE ACORDO COM O ARTIGO 157, III DA
CONSTITUIÇÃO, E SUPERIOR AO DIURNO.Decisão
Não conhecido, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
01/08/1963
Data da Publicação
:
DJ 05-09-1963 PP-02891 EMENT VOL-00552-02 PP-00743
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTE. : S.A. I.R.F. MATARAZZO
ADV. : J.L. AZEVEDO COSTA
RECDOS. : JOSÉ GOMES BASTOS E OUTROS
ADV. : JOÃO MAURÍCIO CARDOSO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 07/05/2015, CRH.
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