STF RE 53603 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CATEGORIA PROFISSIONAL - E A ATIVIDADE DO ESTABELECIMENTO QUE
DETERMINA A CATEGORIA PROFISSIONAL DO EMPREGADO.
RECURSO NÃO CONHECIDO, POIS ESTA EM CONFORMIDADE COM A
JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F. A DECISÃO DO T.S.T., ASSENTADA NO PRINCÍPIO
DE QUE "E A ATIVIDADE DO ESTABELECIMENTO, NO QUAL TRABALHA O
EMPREGADO, QUE DETERMINA A CATEGORIA PROFISSIONAL DESTE."
Ementa
CATEGORIA PROFISSIONAL - E A ATIVIDADE DO ESTABELECIMENTO QUE
DETERMINA A CATEGORIA PROFISSIONAL DO EMPREGADO.
RECURSO NÃO CONHECIDO, POIS ESTA EM CONFORMIDADE COM A
JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F. A DECISÃO DO T.S.T., ASSENTADA NO PRINCÍPIO
DE QUE "E A ATIVIDADE DO ESTABELECIMENTO, NO QUAL TRABALHA O
EMPREGADO, QUE DETERMINA A CATEGORIA PROFISSIONAL DESTE."Decisão
Não conheceram, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
25/06/1963
Data da Publicação
:
DJ 19-07-1963 PP-02229 EMENT VOL-00545-03 PP-01174
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. BRASILEIRA DE USINAS METALÚRGICAS
ADV.: JOSÉ PAULO DE TOLEDO
RECORRIDOS: GERALDINO GONÇALVES DOS SANTOS E OUTROS
ADV.: WILSON CARNEIRO VIDIGAL
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