STF RE 53613 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
APLICAÇÃO DA LEI 2745 A SERVIDORES DA REDE FERROVIARIA FEDERAL,
CONFORME CURIAL INTERPRETAÇÃO DO EG. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
APLICAÇÃO DA LEI 2745 A SERVIDORES DA REDE FERROVIARIA FEDERAL,
CONFORME CURIAL INTERPRETAÇÃO DO EG. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não conhecido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
08/10/1963
Data da Publicação
:
DJ 07-11-1963 PP-03851 EMENT VOL-00561-03 PP-00952
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECTE.: RÊDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A.
ADV.: MORMAN JOHNSON
RECDOS.: GENEBRAL DIAS SAMPAIO E OUTROS
ADV.: DIRCEU DE OLVEIRA E SILVA
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