STF RE 53653 EDv / GB - GUANABARA EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS DE ACORDO COM A E.C. N. 16, ART. 5.,
PARAGRAFO 2..
Ementa
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS DE ACORDO COM A E.C. N. 16, ART. 5.,
PARAGRAFO 2..Decisão
Não conheceram, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
03/02/1966
Data da Publicação
:
DJ 16-03-1966 PP-00764 EMENT VOL-00647-02 PP-00452
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
EMBTE.: INSTITUTO DE APOSENTADRIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS
ADV.: PAULO CÉSAR GONTIJO
EMBDA.: NEUSA MARQUES DA ROCHA
ADV.: KARLÚCIO R.P. PRIMO
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