STF RE 53670 EI / MG - MINAS GERAIS EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO POSSESSORIA. PARALIZADA POR 29 ANOS E 9 MESES, VERIFICOU-SE A
PRESCRIÇÃO, QUER SE A CONSIDERE COMO PESSOAL, QUER SE A ADMITA COMO
REAL, NOS TERMOS DO ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL, OU DA LEI 2.437, DE
1955.
EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
AÇÃO POSSESSORIA. PARALIZADA POR 29 ANOS E 9 MESES, VERIFICOU-SE A
PRESCRIÇÃO, QUER SE A CONSIDERE COMO PESSOAL, QUER SE A ADMITA COMO
REAL, NOS TERMOS DO ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL, OU DA LEI 2.437, DE
1955.
EMBARGOS REJEITADOS.Decisão
Rejeitaram os embargos, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
23/03/1965
Data da Publicação
:
DJ 13-04-1965 PP-00748 EMENT VOL-00613-01 PP-00293
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
EMBTES.: JOSÉ LEITE DE FARIA E SUA MULHER
ADV.: OSÉ GUILHERME VILELA
EMBDOS.: LAFAYETTE JOSÉ PACHECO E SUA MULHER
ADV.: ANTONIO LOBO FILHO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 16/12/2014, FSB.
Mostrar discussão