STF RE 53680 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TRANSFERENCIA APRECIADA ELA PROVA NÃO HÁ DE SER REFORMADA EM RECURSO
DE REVISTA, SEM FUNDAMENTOS ESCLARECEDORES.
Ementa
TRANSFERENCIA APRECIADA ELA PROVA NÃO HÁ DE SER REFORMADA EM RECURSO
DE REVISTA, SEM FUNDAMENTOS ESCLARECEDORES.Decisão
Conhecido e provido à unanimidade.
Data do Julgamento
:
01/08/1963
Data da Publicação
:
DJ 19-09-1963 PP-03077 EMENT VOL-00554-02 PP-00617
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: SOCIEDADE CARBONÍFERA BRASIL LTDA.
ADV.: ANTONIO DE PÁDUÁ MARTINS BRITTO
RECORRIDOS: HERCÍLIO DA SILVA E OUTROS
ADV.: AFRÂNIO ARAÚJO
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