STF RE 53708 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INDENIZAÇÃO.
PAGAMENTO PELA CONVERSAO DE DOLAR EM DINHEIRO NACIONAL AO CAMBIO DO
DIA DO CALCULO.
O CRITÉRIO DA INDENIZAÇÃO TRABALHISTA.
VENCIMENTO NÃO E RESCISAO.
Ementa
INDENIZAÇÃO.
PAGAMENTO PELA CONVERSAO DE DOLAR EM DINHEIRO NACIONAL AO CAMBIO DO
DIA DO CALCULO.
O CRITÉRIO DA INDENIZAÇÃO TRABALHISTA.
VENCIMENTO NÃO E RESCISAO.Decisão
Não conhecido à unanimidade.
Data do Julgamento
:
08/08/1963
Data da Publicação
:
DJ 19-09-1963 PP-03077 EMENT VOL-00554-02 PP-00626 RTJ VOL-00030-01 PP-00022
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. MORRISON KNUDSEN DO BRASIL S.A.
ADV.: SÉRGIO FERRAZ
RECORRIDO: PETER HENRY RAUN
ADV.: JÚLIO ALVES NOGUEIRA DE OLIVEIRA
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