STF RE 53723 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SIMULAÇÃO RECONHECIDA. A SIMULAÇÃO DE TERCEIRO. INVOCAÇÃO TARDIA DO
ART. 104 DO COD. CIVIL.
Ementa
SIMULAÇÃO RECONHECIDA. A SIMULAÇÃO DE TERCEIRO. INVOCAÇÃO TARDIA DO
ART. 104 DO COD. CIVIL.Decisão
Conhecido e não provido à unanimidade.
Data do Julgamento
:
01/08/1963
Data da Publicação
:
DJ 19-09-1963 PP-03077 EMENT VOL-00554-02 PP-00642 RTJ VOL-00025-01 PP-00290
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: SILVIO OCTAVIO FILGUEIRA
ADV.: J. FERNANDES TEIXEIRA
RECORRIDOS: OSWALDO FREIRE DE SIQUEIRA E SUA MULHER
ADV.: JORGE F.M. MACHADO
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