STF RE 53745 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FALÊNCIA. ARRECADAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPROMISSO DE COMPRA E
VENDA DE IMÓVEL. CESSÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
FALÊNCIA. ARRECADAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPROMISSO DE COMPRA E
VENDA DE IMÓVEL. CESSÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
28/11/1963
Data da Publicação
:
DJ 23-04-1964 PP-01016 EMENT VOL-00573-01 PP-00274
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
RECORRENTE: MANOEL ANTÔNIO DE SOUZA
ADV.: JOSÉ PEREIRA GERIBELLO
RECORRIDA: MASSA FALIDA DE CARLOS VICENTE DA SILVA
ADV.: ALDO MONTEIRO PAES LEME
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