STF RE 53751 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
'E INDIVIDA A TAXA DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DAS
INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL. SUM.128. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
'E INDIVIDA A TAXA DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DAS
INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL. SUM.128. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conheceram do Recurso, em decisão unânime.
Data do Julgamento
:
24/09/1965
Data da Publicação
:
DJ 10-11-1965 PP-03123 EMENT VOL-00637-01 PP-00175 RTJ VOL-00034-03 PP-00603
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECTE.: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIÁRIOS
ADV.: CLÓVIS PAES BARRETO
RECDAS.: S/A WHITE MARTINS E OUTRO
ADV.: OCTÁVIO DE CARVALHO VALLE
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