STF RE 53760 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO. DECISÃO PASSADA EM JULGADO. APLICAÇÃO DO ART. 34 DO COD.
DE PROCESSO CIVIL.
Ementa
EXECUÇÃO. DECISÃO PASSADA EM JULGADO. APLICAÇÃO DO ART. 34 DO COD.
DE PROCESSO CIVIL.Decisão
Não conhecido à unanimidade.
Data do Julgamento
:
01/08/1963
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1963 PP-02995 EMENT VOL-00553-02 PP-00567
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTE.: LÁZARO MACHADO DE OLIVEIRA
ADV.: CARLOS TEIXEIRA PINTO
RECDO.: AMÉRICO PIRES D'AVILA
ADV.: ROGÉRIO TRUCCI
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