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Jurisprudência


STF RE 53777 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CONFLITO DE TITULOS. DECISÃO DE ACORDO COM OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO.
Decisão
Não conhecido à unanimidade.

Data do Julgamento : 12/08/1963
Data da Publicação : DJ 26-09-1963 PP-03188 EMENT VOL-00555-02 PP-00540
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s) : RECTES.: JOÃO AGNAR DE OLIVEIRA E S/ MULHER ADV.: NELSON FARIA LINA D'ALBUQUERQUE RECDOS.: ARNOLDO KLÁSS E OUTROS ADV.: NEWTON STADLAR DE SOUZA
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